📄 Política de Privacidade — VFX.PT

*(Versão para publicação — adaptável ao jurídico da TCG)*

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o VFX.PT, operado pela TCG Informática, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o VFX.PT, o utilizador aceita os termos desta Política.

2. Quem é o responsável pelo tratamento

TCG Informática
Sede: [Morada da TCG]
NIF: [NIF]
Email de contacto: [Email]
Telefone: [Telefone]

A TCG é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do VFX.PT.

3. Que dados recolhemos

O VFX.PT recolhe apenas os dados necessários ao funcionamento da plataforma.

3.1. Dados fornecidos pelo utilizador

Nome
Email
Contacto telefónico (opcional)
Dados de login
Informação de anúncios publicados
Dados de vendedores profissionais (NIF, morada, empresa)

3.2. Dados recolhidos automaticamente

Endereço IP
Tipo de dispositivo e navegador
Dados de navegação
Cookies (ver secção 10)

3.3. Dados de comunicação

Mensagens enviadas através dos formulários de contacto
Pedidos de suporte

4. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

Gestão da conta de utilizador
Publicação e gestão de anúncios
Facilitar o contacto entre vendedores e adquirentes
Prevenção de fraude e conteúdos ilegais
Cumprimento de obrigações legais (ex.: DSA)
Melhorar o funcionamento da plataforma
Envio de comunicações relacionadas com o serviço

O VFX.PT não utiliza dados pessoais para perfis automatizados de decisão comercial.

5. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base em:

Execução do contrato — criação e gestão da conta
Consentimento — cookies não essenciais, newsletters
Interesse legítimo — segurança da plataforma, prevenção de abuso
Cumprimento de obrigações legais — DSA, pedidos de autoridades

6. Partilha de dados

O VFX.PT não vende nem cede dados pessoais a terceiros.

Os dados podem ser partilhados apenas com:

Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, email, segurança)
Autoridades públicas, quando legalmente exigido
Vendedores, quando o utilizador contacta diretamente um anúncio

Todos os terceiros cumprem o RGPD.

7. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário:

Conta de utilizador: enquanto estiver ativa
Anúncios: enquanto publicados
Logs de moderação (DSA): até 6 meses
Dados de contacto: até 2 anos após último contacto
Cookies: conforme política de cookies

O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento.

8. Direitos do utilizador

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados
Retificação
Eliminação (“direito a ser esquecido”)
Limitação do tratamento
Portabilidade
Oposição
Retirar consentimento (cookies, newsletters)

Pedidos devem ser enviados para: [email da TCG]

9. Segurança dos dados

A TCG implementa medidas técnicas e organizativas adequadas:

Encriptação
Acesso restrito
Monitorização de segurança
Backups
Proteção contra acesso não autorizado

10. Cookies

O VFX.PT utiliza cookies para:

Funcionamento essencial da plataforma
Estatísticas de utilização
Preferências do utilizador
Publicidade (apenas se aplicável)

O utilizador pode gerir cookies no banner inicial ou no navegador.

11. Menores de idade

O VFX.PT não se destina a menores de 16 anos. Se forem detetados dados de menores, serão eliminados.

12. Transferências internacionais

Os dados podem ser armazenados em servidores na UE. Se houver transferência para fora da UE, será garantido:

Decisão de adequação da Comão Europeia
ou
Cláusulas Contratuais Tipo (SCC)

13. Alterações à Política

A TCG pode atualizar esta Política a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no VFX.PT.

14. Contacto

Para questões sobre privacidade:

Email: [email]
Telefone: [telefone]
Morada: [morada]

Última atualização: 15 de maio de 2026