📜 Regras de Utilização (Resumo)

1. Comunicação Profissional

Para manter a integridade do marketplace, todas as descrições, histórias de empresas e anúncios são revistos automaticamente por Inteligência Artificial.

2. Moderação Automática

O utilizador aceita que o seu texto possa ser ajustado para correção ortográfica (PT-PT) e adequação a um tom profissional. Conteúdo ofensivo ou ilegal resultará na suspensão imediata da conta.

3. Privacidade e Dados

Os seus dados sensíveis são cifrados. A utilização da geolocalização é opcional e serve apenas para pesquisa de proximidade.

📄 Termos e Condições — VFX.PT

1. Introdução

O VFX.PT é uma plataforma digital operada pela TCG Informática, destinada à divulgação de produtos e serviços disponibilizados por vendedores profissionais e particulares.
O VFX.PT não vende produtos, não recebe pagamentos, não faz entregas e não intervém na relação contratual entre vendedor e adquirente.

Ao utilizar o VFX.PT, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

2. Natureza do serviço

O VFX.PT funciona como:

Plataforma de anúncios e catálogo
Ferramenta de divulgação para clientes do software de gestão da TCG
Espaço de classificados para o público em geral

O VFX.PT não é um marketplace transacional e não atua como intermediário financeiro.

3. Definições

"Plataforma" — o website VFX.PT.
"Vendedor" — utilizador que publica anúncios, profissional ou particular.
"Adquirente" — utilizador que contacta um vendedor para eventual compra.
"Anúncio" — conteúdo publicado pelo vendedor contendo informação sobre produtos ou serviços.

4. Responsabilidade da TCG / VFX.PT

O VFX.PT:

Não garante a veracidade, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados.
Não participa em negociações, pagamentos, entregas ou devoluções.
Não garante que o contacto entre vendedor e adquirente resulte numa transação.
Pode remover anúncios que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

A TCG não é parte de qualquer contrato celebrado entre vendedor e adquirente.

5. Responsabilidade do vendedor

O vendedor compromete‑se a:

Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.
Identificar-se corretamente (nome, NIF, morada, contacto) quando for vendedor profissional.
Cumprir a legislação aplicável, incluindo Direitos do Consumidor, Regras de IVA e normas de segurança de produtos.
Emitir fatura quando legalmente obrigatório.
Garantir que possui direitos sobre os conteúdos e imagens publicados.
Não publicar produtos proibidos, ilegais ou contrafeitos.

6. Responsabilidade do adquirente

O adquirente reconhece que:

A negociação é feita diretamente com o vendedor.
Deve verificar a autenticidade do vendedor e do produto antes de concluir qualquer compra.
O VFX.PT não intervém em pagamentos, entregas ou reclamações.

7. Publicação de anúncios

O vendedor é responsável pelo conteúdo dos anúncios, incluindo:

Descrição do produto
Preço (se aplicável)
Fotografias
Condições de venda
Contactos

O VFX.PT pode recusar ou remover anúncios que:

Violem a lei
Contenham informação falsa
Promovam produtos proibidos
Infrinjam direitos de terceiros
Sejam considerados inadequados

8. Moderação e denúncias (DSA)

Em conformidade com o Digital Services Act, o VFX.PT disponibiliza:

Mecanismo de denúncia de conteúdos ilegais
Procedimento interno de análise e remoção
Registo de ações de moderação
Informação clara sobre critérios de ordenação de anúncios

9. Pagamentos e comissões

O VFX.PT:

Não recebe pagamentos por produtos
Não cobra comissões sobre vendas
Pode cobrar taxas de serviço, como:
- Destaque de anúncios
- Subscrições premium
- Serviços de promoção

Qualquer pagamento efetuado ao VFX.PT refere‑se exclusivamente ao serviço de divulgação.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do VFX.PT, elaborada de acordo com o RGPD.

Inclui:

Finalidades do tratamento
Direitos dos titulares
Conservação de dados
Cookies e tecnologias similares

11. Propriedade intelectual

Todos os elementos gráficos, logótipos, design e software do VFX.PT pertencem à TCG Informática.
Os conteúdos publicados pelos vendedores permanecem propriedade dos respetivos autores, que concedem ao VFX.PT uma licença limitada para exibição.

12. Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da lei portuguesa, o VFX.PT indica a seguinte entidade RAL:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

13. Alterações aos Termos

O VFX.PT pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
As alterações serão publicadas no site e entram em vigor na data indicada.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da TCG Informática, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Última atualização: 15 de maio de 2026